Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.889, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.889, de 16.9.46 - Lei de organização da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz




Artigo 9



Art. 9º As Unidades Aéreas de Combate se destinam à busca e transmissão de informações e à destruição de objetivos militares, em tempo de guerra.

        § 1º Em tempo de paz, as Unidades Aéreas de Combate são organizadas de forma a permitir o seu eficiente preparo para desempenho de suas missões de guerra e, para êste fim, são classificadas em:

        a) Unidades Aéreas de Caça,

        b) Unidades Aéreas de Bombardeio,

        e) Unidades Aéreas de Reconhecimento.

        § 2º Em tempo de paz, para facilidade de organização e de instrução e, ainda, para permitir um escalonamento conveniente das atribuições de Comando, as Unidades Aéreas de Combate serão agrupadas em:

        a) Esquadrilha (sub-unidade),

        b) Esquadrão (Unidade básica de emprêgo tático),

        c) Grupo (Unidade básica de emprêgo e administração),

        d) Brigada (grande Unidade),

        e) Divisão (grande Unidade).