Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.648, de 23.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.648, de 23.8.46 - Dispõe sôbre o preenchimento e a extinção dos cargos que especifica, do Quadro Suplementar da Prefeitura do Distrito Federal.




Artigo 5



Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.