Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.641, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.641, de 22.8.46 - Aceita as doações feitas à União de quatro terrenos situados no Município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providencias.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.