Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.641, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.641, de 22.8.46 - Aceita as doações feitas à União de quatro terrenos situados no Município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providencias.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 22 de Agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.8.1946