Artigo 16 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.888, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.888, de 16.9.46 - Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica




Artigo 16



Art. 16. A Diretoria do Material se incumbe de tôdas as questões relativas ao suprimento, estocagem, armazenamento, conservação, distribuição manutenção, registro e contrôle do material em geral, com exceção do material de intendência.

        Parágrafo único. O Diretor Geral do Material (D. G. M.) é um Brigadeiro do Ar, de preferência da categoria de Engenheiros, ao qual se subordinam, através de suas respectivas Chefias, os órgãos e serviços constantes do Regulamento da Diretoria do Material.