Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.637, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.637, de 22.8.46 - Altera o Orçamento Geral da República sem aumento de despesa .




Artigo 1



Art. 1º Ficam feitas no anexo número 20 – Ministério das Relações Exteriores – do Orçamento Geral da República (Decreto-lei n.º 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), as seguintes alterações:

Verba 1 – Pessoal

Subconsignação III – Vantagens

09 – Funções Gratificadas

05 – Departamento Diplomático e Consular

Cr$

Para ................................................................... 63.600,00

Para ................................................................... 72.000,00

06 – Departamento Político

Econômico e Cultural

Passa de ...................... ................................. 72.000,00

Para................................................................. 63.600,00