Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.624, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.624, de 22.8.46 - Dispõe sôbre os Quadros Permanente e Suplementar da Prefeitura do Distrito Federal.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 22 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.
Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.1946