Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.616, de 21.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.616, de 21.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Ministério da iação e Obras Públicas, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Os cargos atingidos pelo exercício pelos seus atuais ocupantes, cujos títulos quando fôr o caso, serão apostilados pelo órgão de pesioal do mesmo Ministério.