Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.609, de 19.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.609, de 19.8.46 - Considera reformado no pôsto e com o sôldo de 2º Tenente um Suboficial da Armada.




Artigo 1



Art. 1º Fica considerado reformado, a partir da data dêste Decreto-lei, no pôsto e com o sôldo de Segundo-Tenente da tabela anexa ao Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, o Suboficial da Armada, reformado, Olímpio Fernandes de Aguiar.