Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.596, de 16.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.596, de 16.8.46 - Dispõe sôbre a melhoria devida a militares transferidos para a reserva ou reformados a pedido.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 16 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
P. Góes Monteiro.
Jorge Dodsworth Martins.
Gastão Vidigal.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.8.1946.