Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.581, de 14.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.581, de 14.8.46 - Aleira a redação do art. 1º, do Decreto-lei nº 7.619, de 7 de Junho de 1945.




Artigo 1



Art. 1º O art. 1º do Decreto-lei nº 7.619, de 7 de Junho de 1945, passa ter a seguinte redação:

            Art. 1º Fica criada uma coletora para arrecadação das rendas federais no Município de Jardim do Seridó, no Estado do Rio Grande do norte".