Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.577, de 13.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.577, de 13.8.46 - Altera, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Agricultura e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

            Rio de Janeiro, 13 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

        EURICO G. DUTRA
        Carlos Coimbra da Luz

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06.9.1946, republicado em 10.10.1946 e retificado em 14.11.1985.