Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.576, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.576, de 12.8.46 - Modifica disposições do Decreto-lei nº 4.481, de 16 de Julho de 1942.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Rio de Janeiro, 12 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

    EURICO G. DUTRA
    Roberval Cordeiro de Farias

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14/08/1946