Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.575, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.575, de 12.8.46 - Suspende a exportação de suínos de corte e seus produtos destinados à alimentação e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Fica suspensa, em todo o país, a exportação de suínos de corte e seus produtos destinados à alimentação humana.