Artigo 19 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.881, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.881, de 16.9.46 - Autoriza a criação e a constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19. A Diretoria reunir-se-á, ordinàriamenmente, uma vez por mês e, extraordinàriamente, quando convocada pelo Diretor-Presidente.

        Parágrafo único. As suas decisões constarão do livro de "Atas das Reuniões da Diretoria".