Artigo 18 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.881, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.881, de 16.9.46 - Autoriza a criação e a constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. e dá outras providências.




Artigo 18



Art. 18. Ao Diretor-Gerente compete especialmente:

        a) Substituir o Diretor-Presidente na falta do Diretor-Técnico no caso previsto no art. 13 dêste Estatuto;

        b) superintender os trabalhos administrativos da sociedade, inclusive a Tesouraria;

        c) minutar as atas de reunião da Diretoria;

        d) propor ao Diretor-Presidente a nomeação, remoção, punição ou demissão dos funcionários que lhe forem diretamente subordinados.