Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.555, de 7.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.555, de 7.8.46 - Dispõe sôbre aproveitamento de oficiais subalternos da reserva de 2ª classe no Quadro Auxiliar de Oficiais.




Artigo 1



Art. 1º Aos oficiais subalternos da Reserva de 2ª classe, convocados, que hajam sido 1ºs Sargentos e contem mais de dez anos de serviço como praça, será dispensada a condição da letra b do art. 8º do Decreto-lei número 8.760, de 21 de Janeiro de 1946.