Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.555, de 7.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.555, de 7.8.46 - Dispõe sôbre aproveitamento de oficiais subalternos da reserva de 2ª classe no Quadro Auxiliar de Oficiais.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.

P. Góes Monteiro.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.8.1946.