Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.355, de 13.6.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.355, de 13.6.46 - Funda o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.




Artigo 5



Art. 5º Êste Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.

João Neves da Fontoura.

Ernesto de Souza Campos.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.1946