Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.878, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.878, de 16.9.46 - Dispõe sôbre promoção de militares Desaparecidos ou mortos em conseqüência de torpedeamento de navios brasileiros.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        Rio de Janeiro, 16 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.
Jorge Dodsworth Martins.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1946