Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.219, de 2.5.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.219, de 2.5.46 - Dispõe sobre tributação de inseticidas.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 2 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.

Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1946

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