Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.183, de 15.4.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.183, de 15.4.46 - Dá nova redação ao item II do artigo 30 do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de Janeiro de 1942 (Lei Orgânica Ensino Industrial).




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 15 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.1946