Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.167, de 12.4.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.167, de 12.4.46 - Altera dispositivos do Decreto-lei número 7.915, de 30 de Agôsto de 1945 e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. DUTRA.

Carlos Coimbra da luz

Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.1946

*