Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.097, de 26.3.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.097, de 26.3.46 - Altera o art. 4º do Decreto-lei número 6.920, de 3 de Outubro de 1944, que dispõe sôbre o Pessoal do Instituto Nacional do Pinho.




Artigo 1



Art. 1º O parágrafo único do artigo 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de Outubro de 1944, passa a ter a seguinte redação:

O Presidente e o Secretário Geral do I.N.P. recebem as gratificações de representação que lhes forem concedidas pela Junta Deliberativa.