Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.953, de 28.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.953, de 28.1.46 - Revigora o Decreto-lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945 e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES
J. Pires do Rio.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1946.