Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.933, de 26.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.933, de 26.1.46 - Reorganiza o Departamento Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º o Departamento Nacional da Propriedade Industrial será dirigido por um Diretor Geral homenageado em comissão.