Artigo 11 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.760, de 21.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.760, de 21.1.46 - Cria o Quadro Auxiliar de Oficinas de Oficiais (QAO).




Artigo 11



Art. 11. A fim de evitar desigualdade no acesso ao pôsto de 1º tenente, o interstício de 5 anos, estipulado no item b do artigo 9º, poderá, ser modificado, periòdicamente, segundo a necessidade de renovação dos quadros e o equilíbrio que deve haver nas promoções.

DAS PROMOÇÕES