Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.758, de 21.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.758, de 21.1.46 - Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º  O Subprocurador Geral será nomeado pelo Presidente da República, na forma do artigo 30, do Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938.