Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.758, de 21.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.758, de 21.1.46 - Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º  O presente decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ  LINHARES.

Canrobert Pereira da Costa.

Jorge Dodsworth Martins.

 Armando F. Trompowsky.

A. de Sampaio Dória.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1946