Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.740, de 19.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.740, de 19.1.46 - Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.




Artigo 2



Art. 2º Ficam revogados os artigos 512, parágrafo único do artigo 515, 516, 519, parágrafo único do artigo 520, § 1º do art. 522, 528, § 3º do art. 537, letras b e c do artigo 555. § 1º do art. 557, 558 e §§ 1º, 2º e 3º,  559, 560, 563, 576 e parágrafo único, 581 e §§ 1º, 2º e 3º, 595 e §§ 1º e 2º, parágrafos 1º e 2º do art. 597 e 598.