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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 16/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º – O Instituto Nacional do Mate terá a seguinte organização
I – órgão orientador e controlador; Junta Deliberativa;
II – órgãos executivos:
a) Diretoria;
b) Presidência.
III – órgãos auxiliares,
a) Consultoria Jurídica;
b) Divisão Econômica;
c) Divisão Administrativa;
d) Delegacias Regionais;
e) Agências no Exterior.
