Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.579, de 8.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.579, de 8.1.46 - Altera o artigo 154 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército (Decreto-lei número 2.186, de 13 de maio de 1940).




Artigo 1



Art. 1º Fica alterado o art. 154, do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exercito, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 154. O oficial em serviço de dia, de prontidão, de vigilância, permanência, manobras, bem assim quando em marcha com sua unidade ou destacamento, terá direito a uma etapa do valor de Cr$ 10.00 (dez cruzeiros), a qual será abonada em espécie. Igual vantagem terão os oficiais do Serviço de Saúde do Exercito, nos estabelecimentos hospitalares".