Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.486, de 28.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.486, de 28.12.45 - Dispõe sôbre a reorganização da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas (I.F.O.C.S.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (D. N. O. C. S.).




Artigo 9



Art. 9º – As atuais funções gratificadas de Secretário e de Chefe de Portaria da I.F.O.C.S. ficam transformadas nas de Secretário do Diretor Geral e Chefe de Portaria do D.N.O. C. S., respectivamente com Cr$ 5.400,00 e Cr$ 3.600,00 anuais; ambas deverão ser exercidas por funcionários designados pelo Diretor Geral. A gratificação de função do Chefe da Seção do Pessoal fica elevada para Cr$ 5.400,00 anuais.