Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.241, de 27.11.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.241, de 27.11.45 - Altera a redação do artigo 208 do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, e do seu parágrafo único.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1945. 124º da Independência e 57º da República.

José Linhares.
A. de Sampaio Doria.
Jorge Doasworth Martins.
Canrobert Pereira da Costa.
P. Leão Veloso.
J. Pires do Rio.
Mauricio Joppert da Silva.
Theodureto de Camargo.
Raul Leitão da Cunha.
R. Carneiro de Mendonça.
Armando F. Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.1945