Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.184, de 19.11.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.184, de 19.11.45 - Cria e extingue cargos no Ministério da Guerra e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Fica transferido para o Quadro Suplementar do mesmo Ministério, onde será extinto quando vagar, o cargo isolado, de provimento efetivo, de Subsecretário, padrão L, do referido Tribunal.