Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.184, de 19.11.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.184, de 19.11.45 - Cria e extingue cargos no Ministério da Guerra e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES.

P. Góis Monteiro.

J. Pires do Rio.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1945

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