Artigo 21 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.127, de 24.10.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.127, de 24.10.45 - Altera e dá nova redação ao Decreto-lei nº 7.449, de 9 de abril de 1945, que dispõe sôbre a organização da vida rural.




Artigo 21



Art. 21. O patrimônio das Associações Rurais, das Federações das Associações Rurais e da Confederação Rural Brasileira é constituído, respectivamente:

    a) das jóias e contribuições de sócios, das associações e das federações;

    b) da cota-parte das taxas criadas ou que venham a ser criadas e lhes forem atribuídas;

    c) das subvenções e auxílios;

    d) das doações e legados;

    e) das rendas patrimoniais; e

    f) dos resultados das atividades sociais não compreendidas nas alíneas anteriores.