Artigo 27 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.127, de 24.10.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.127, de 24.10.45 - Altera e dá nova redação ao Decreto-lei nº 7.449, de 9 de abril de 1945, que dispõe sôbre a organização da vida rural.




Artigo 27



Art. 27. Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

   Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Agamemnon Magalhães
Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado na CLB, de 31/12/1945