Artigo 34 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.841, de 8.8.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.841, de 8.8.45 - Código de Águas Minerais.




Artigo 34



Art. 34. As soluções salinas artificiais, quando vendidas em garrafas ou outros vasilhames, deverão trazer sôbre o rótulo em lugar bem visível, a denominação "solução salina artificial".

CAPÍTULO VII

DA CLASSIFICAÇÃO QUÍMICA DAS ÁGUAS MINERAIS