Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.718, de 9.7.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.718, de 9.7.45 - Regulamenta o exercício profissional dos Cirurgiões Dentistas.




Artigo 5



Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.

 Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1945 005 000013 1 Coleção de Leis do Brasil