Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.861, de 13.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.861, de 13.9.46 - Isenta o Sindicato dos Jornalista Profissionais do Rio de Janeiro de pagamento de laudêmio.




Artigo 1



Art. 1º Fica o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro ísento de laudêmio federal relativo a aquisição do imóvel "Edifício Beira Mar", sito à Avenida Beira Mar nº 454, antigo nº 226, onde deverá instalar sua sede e atender a outros objetivos de interêsse sindical.