Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.551, de 15.5.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.551, de 15.5.45 - Dispõe sôbre a matéria do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, em face das disposições do Decreto-lei nº 7. 526, de 7 de maio de 1945, e dá outras providências




Artigo 4



Art. 4º Além dos servidores mencionados no art. 34 do Decreto-lei nº 7.526, observadas as condições no mesmo artigo estabelecidas, serão aproveitados no I.S.S.B. os empregados das sociedades de seguros e cooperativas de sindicatos que, com mais de 10 anos de serviço, forem das mesmas dispensados por efeito da criação do referido Instituto.