Artigo 26 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.526, de 7.5.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.526, de 7.5.45 - Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Brasil.




Artigo 26



Art. 26. O Presidente da República nomeará uma Comissão Organizadora do I.S.S.B., que lhe ficará diretamente subordinada e se comporá de um presidente e três membros, técnicos em organização, seguros sociais e economia, assistida por um representante de empregadores e outro de empregados, escolhidos dentre os que, para êsse fim, forem indicados pelas associações sindicais de grau superior, e ainda pelos técnicos que requisitar.