Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.381, de 13.3.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.381, de 13.3.45 - Autoriza a instituição da Fundação Rádio Mauá e dispõe sobre o seu funcionamento.




Artigo 6



Art. 6º O presente Decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.3.1945

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