Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.197, de 27.12.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.197, de 27.12.44 - Estabelece a classificação comercial de lã de ovinos e dispõe sôbre o comércio dessa matéria prima.




Artigo 1



Art. 1º Fica estabelecida a classificação comercial de lã de ovinos, produzida, negociada, consumida e exportada, de acôrdo com as especificações abaixo.