Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.732, de 24.7.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.732, de 24.7.44 - Dispõe sôbre a finalidade e funcionamento da Biblioteca Nacional e dá outras providências




Artigo 10



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Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 15.670, de 6 de setembro de 1922, e outras disposições em contrário.

         Rio de Janeiro, 24 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
Paulo Lira.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1944

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