Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.732, de 24.7.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.732, de 24.7.44 - Dispõe sôbre a finalidade e funcionamento da Biblioteca Nacional e dá outras providências




Artigo 10



Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 15.670, de 6 de setembro de 1922, e outras disposições em contrário.

         Rio de Janeiro, 24 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

    Getulio VaRgas.
    Gustavo Capanema.
    Paulo Lira.

    Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1944, vol 5, pág. 63