Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.732, de 24.7.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.732, de 24.7.44 - Dispõe sôbre a finalidade e funcionamento da Biblioteca Nacional e dá outras providências




Artigo 9



Art. 9º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde (anexo nº 15 do orçamento geral da República para 1944), o crédito suplementar de Cr$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos cruzeiros), em refôrço das seguintes dotações:

    VERBA 1 - PESSOAL

    Consignação I - Pessoal Permanente

    Sub-consignação 01 - Pessoal Permanente .................................................................... Cr$ 96.000,00

    Consignação III - Vantagens

    Sub-consignação 09 - Funções gratificadas .................................................................... Cr$ 82.200,00