Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.657, de 4.7.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.657, de 4.7.44 - Reorganiza o Departamento Nacional de Indústria e Comércio do Ministério do TrabaIho, Indústria e Comércio e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Ficam criados, no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para o Departamento Nacional de Indústria e Comércio, os seguintes cargos isolados, de provimento em comissão:

1 Diretor de Divisão (D.E.– D.N.I.C.), padrão N;

1 Diretor de Divisão (D.R.C.– D.N.I.C.), padrão N;

1 Diretor de Divisão (D.C.F.– D.N.I.C.), padrão N.