Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.647, de 29.6.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.647, de 29.6.44 - Indica o crédito destinado a atender às despesas decorrentes das vantagens de que trata o Decreto-lei nº 6.317, de 6 de março de 1944




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 29 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1944