Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.550, de 31.5.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.550, de 31.5.44 - Retifica os limites e a divisão administrativa dos Territórios do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã, e do Iguassú




Artigo 4



Art. 4º A capital do Território do Amapá é a cidade de Macapá; a do Território do Rio Branco é a cidade de Boa Vista; a do Território de Guaporé é a cidade de Porto Velho; a do Território de Ponta Porã é a cidade de Maracajú; a do Território do Iguassú é a cidade de igual nome (vila de Xagú, ex-Laranjeiras) .