Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.550, de 31.5.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.550, de 31.5.44 - Retifica os limites e a divisão administrativa dos Territórios do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã, e do Iguassú




Artigo 4